Dano Moral: conceito e definição doutrinária

Elias Farah Júnior

            DANO MORAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA

                          O dano é, sem dúvida, o elemento mais importante da responsabilidade civil, pois sua ocorrência constitui fator de desequilibro social e, portanto, reclama alguma reparação. A evolução do estudo sobre o tema modificou sua posição na doutrina e jurisprudência, e a atenção deixou de ser focada apenas nos efeitos do ato ilícito sobre o patrimônio do lesado, passando a ser ela, também, voltada aos efeitos do ato ilícito à pessoa e honra do lesado.  A partir da segunda metade século XIX, e com a ampliação das hipóteses de responsabilidade objetiva, passou-se a observar que um grande número de danos ocorridos na vida em sociedade não eram ressarcíveis. Surgiria, então, a figura do dano extrapatrimonial.

                                    Ao seu tempo, Pontes de Miranda antevia a possibilidade de indenização do dano moral, reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, inciso X: “sempre que há dano, isto é, desvantagem, no corpo, no psique, na vida, na saúde, no crédito, no bem estar, ou no patrimônio, nasce o direito à indenização”. (Miranda, Pontes, Tratado de Direito Privado).

                                    O magistrado paranaense Clayton Reis, em sua obra "Dano Moral", páginas 59/60, bem definiu que: "Portanto, havendo prejuízo moral é porque ocorreu dano. Todo dano deve ser objeto de reparação. A idéia subjacente do artigo 76 do Código Civil, conduz-nos a uma evidente conclusão da permissibilidade da repara­ção dos danos morais." 

O jurista Pedro dos Santos é enfático ao assinalar que:  

 

 

 

 

"Nada mais claro. Ai está o interesse moral como o econômico, lado a lado um do outro, um tanto quanto o outro, com o mesmo vigor e a mesma legitimidade, amplamente justificando um pleito judicial."  


III – PROVA DO DANO E VALOR DA REPARAÇÃO

 
                                   Não há dúvidas, porém, que a reparação dos danos morais constitui um dos problemas mais árduos da doutrina e jurisprudência, não só no que tange à sua admissibilidade, mas no caráter da sua indenizabilidade, isto é, na sua quantificação. Teme-se o exagero, para se evitar a banalização do conceito ou que se conveniou como sendo a chamada “indústria do dano” mas, por outro lado, não é possível convivermos com a impunidade que, inevitavelmente, geraria a reincidência do ato lesivo.  

                                    O professor Pedro Lessa, defensor intransigente da reparação do dano moral, diz que:   "Se o dano moral não se pode compensar completamente por não haver preço que o pague, indenize-se pelo menos, nos limites do possível, dando-se uma soma que, se não é o perfeito ressarcimento, representa, todavia, aquela compensação que comporta as forças humanas."  

                                    O jurista Arnaldo Marmitt, "in" Perdas e Danos, 2ª Edição, páginas 128/129, cita os ensinamentos do ilustre Yussef Said Cahali:    

"... o dano moral é indenizável claro e definitiva­mente, tanto quanto o dano patrimonial - "Dizer-se que repugna à moral reparar-se a dor alheia com o dinheiro, é deslocar a questão, pois não se está pretendendo vender um bem moral, mas simplesmente se está sustentando que esse bem, como todos os outros, deve ser respeitado. Quando a vítima reclama a repa­ração pecuniária do dano moral, não pede um preço para a sua dor, mas, apenas, que se outorgue um meio de atenuar em parte as conseqüências da lesão jurídi­ca. Por outro lado, mais imoral seria ainda procla­mar-se a total indenidade do causador do dano." (Dano e Indenização - pág. 13)."   

                                   Também o jurista Clayton Reis, citando a professora Maria Helena Diniz, preleciona sobre a função indenizatória do dano moral:      

“A esse respeito é preciso esclarecer que o direito não repara a dor, a mágoa, o sofrimento ou a angústia, mas apenas aqueles danos que resultarem na privação de um bem sobre o qual o lesado teria interesse reconhecido juridicamente”. 

 O lesado pode pleitear uma indenização pecuniária em razão da dor moral, sem pedir um preço para sua dor, mas um lenitivo que atenue, em parte, as conseqüências do prejuízo sofrido, melhorando seu futuro, supe­rando o déficit acarretado pelo dano. O dinheiro não aparece, portanto, como a real correspondência, qualitativa ou quantitativa, aos bens pedidos pelo lesionado."   

                                    Sabe-se, sim, que a indenização deve corresponder a totalidade do dano, mas não mais que o dano, guardadas as suas particularidades. Todavia é fato notório que nossos Tribunais têm proferido decisões envolvendo o tema do dano moral, cujos casos, ainda que guardem semelhança, recebem soluções disparas no que tange a quantificação do dano.  
                                   Além do valor da reparação, outro aspecto controvertido e também abordado no acórdão selecionado, refere-se a ser prescindível ou não a prova do dano moral nos processos onde este é perseguido. 
 
                                   Neste momento, dois Enunciados da II Jornada de Direito Civil merecem citação, mais precisamente os de número de 159 e 189, porque, acertadamente, abordam o tema de maneira lúcida e equânime. O primeiro, Enunciado 159, dispõe que o dano moral, assim compreendido todo o dano extrapatrimonial, não se caracteriza com o mero aborrecimento, inerente ao prejuízo material. Já o Enunciado 189, ao abordar o dano moral causado à pessoa jurídica, dispõe que o fato lesivo, como dano eventual, deve ser devidamente demonstrado. 
                                       Não há dúvidas em que há casos em que a presunção dispensa a produção probatória como, por exemplo, a dor da mãe pela morte do filho. Todavia, como bem abordou o Enunciado acima, não se pode dizer que o dano moral esteja sempre presente na esfera dos percalços naturais da vida. O próprio STJ, em determinada ocasião, utilizou critério de que o dano moral decorrente de inadimplemento contratual exigiria efetiva produção da prova, não podendo ser presumido. Fato é que, mesmo que diante de uma hipótese de relação de consumo, o dano moral deve receber tratamento igualitário na distribuição do ônus da prova.
                                  Igualmente difícil acertar qual o critério de avaliação do dano moral. O jurista João Casillo  diz que “a melhor das soluções seria aquela que permitisse ser a ofensa reparada in natura, ou seja, que as coisas fossem colocadas exatamente no seu statu quo ante.”
                                   O professor Carlos Roberto Gonçalves afirma a tese de que “em geral mede-se a indenização pela extensão do dano e não pelo grau de culpa”. Para a Jurisprudência, a culpa concorrente, porém, tem sido reiteradamente reconhecida como causa de diminuição do valor, mesmo admitindo a doutrina que a culpa grave exclui a concorrência das culpas. 
 
                                   Fato é que o artigo 945 do CC 2002, no entanto, consagrou a proporcionalidade na aferição da responsabilidade sob o critério da culpa e não da participação da vítima no evento danoso.

 IV - CONCLUSÕES

            Do exposto, conclui-se que o dano moral será devido à pessoa física e jurídica. Tem caráter compensatório e o seu montante está condicionado a fatores como grau de repercussão na esfera ideal do ofendido,   reflexos sociais e pessoais, seqüelas físicas, psicológicas, extensão dos efeitos etc. Não serão cabíveis danos morais por meros aborrecimentos ou percalços comuns da vida. A reparação natural, quando possível, sempre será preferencial à pecuniária. O dano material pode ser cumulado ao dano moral que, por sua vez, também poderá ser cumulado com o dano estético. Há em regra um rol de valores para os casos mais comuns de indenização por danos morais, porém, as regras de aumento serão sempre consideradas sobre os limites fixados pelo juiz.

Elias Farah Junior – advogado
Sócio da Advocacia Elias Farah Advogados Associados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                              

 

 

 

 

 

 

 

                                  

 

 

 

 

 

 

 

                                  

 

 

 

 

 

 

 

                                     

 

 

 

 

 

 

 

                                  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                              

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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